Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

"Quilombo" / "nós"

Quilombo Consultoria Empresarial, prestadora dos serviços descritos neste documento.

"Cliente" / "você"

A pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Quilombo.

"Serviços"

As atividades de consultoria empresarial descritas na proposta comercial e/ou contrato firmado entre as partes.

"Site"

O endereço eletrônico https://quilombos.pro e suas páginas relacionadas.

"Conteúdo"

Textos, metodologias, templates, guias, documentos e demais materiais produzidos pela Quilombo no âmbito dos serviços.

"Acordo"

Este documento, somado à proposta comercial aceita e ao contrato de prestação de serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso do nosso site implica ciência e concordância com estes Termos e Condições. A contratação de qualquer serviço da Quilombo requer aceitação expressa, formalizada através de proposta comercial assinada ou confirmação por escrito.

Nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais com capacidade legal plena. Ao contratar, você declara ter no mínimo 18 anos e estar apto a assumir as obrigações aqui descritas.

Caso não concorde com algum aspecto destes termos, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com a contratação, para que possamos esclarecer quaisquer dúvidas.

3. Descrição dos serviços

A Quilombo oferece consultoria empresarial especializada, com foco em aprendizado organizacional, estratégia e resiliência operacional. Os serviços disponíveis incluem:

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na proposta comercial. A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita a restrições geográficas ou de capacidade operacional.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os serviços sejam prestados com qualidade, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a empresa, seus processos e objetivos de negócio.
• Disponibilizar as pessoas, documentos e sistemas necessários para a realização do trabalho acordado.
• Respeitar os cronogramas acordados e comunicar com antecedência quaisquer impossibilidades de cumprimento.
• Utilizar o site e seus conteúdos apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos.
• Atividades proibidas: reprodução não autorizada de materiais, acesso não autorizado a sistemas, uso das metodologias da Quilombo para fins comerciais sem licença, e qualquer conduta que cause danos à empresa ou a terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, metodologias, design e materiais institucionais — é de propriedade da Quilombo ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os materiais entregues no âmbito dos serviços contratados (templates, guias, documentos operacionais) são licenciados ao cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível, pelo prazo de vigência do contrato ou conforme disposto na proposta comercial.

O cliente não poderá revender, sublicenciar, adaptar ou distribuir os materiais da Quilombo sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Atrasos no pagamento poderão suspender a prestação dos serviços e implicar encargos por mora conforme legislação vigente.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

8. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, durante a prestação dos serviços, poderão ter acesso a informações confidenciais da outra parte — incluindo dados estratégicos, operacionais e financeiros.

A Quilombo se compromete a manter sigilo sobre todas as informações do cliente e a utilizá-las exclusivamente para os fins do projeto contratado. O cliente, por sua vez, se compromete a não divulgar metodologias, processos e materiais proprietários da Quilombo.

Esta obrigação permanece vigente por 3 (três) anos após o encerramento do projeto, salvo disposição diferente em acordo específico de confidencialidade.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Quilombo são prestados com base em conhecimento técnico, experiência profissional e nas informações fornecidas pelo cliente. A Quilombo não oferece garantias de resultados específicos, pois estes dependem de fatores internos e externos à organização do cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Quilombo por danos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor pago pelo cliente no projeto em questão.

A Quilombo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou não uso das recomendações fornecidas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, sem necessidade de apresentar justificativa.

Em caso de rescisão antecipada pelo cliente, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado até a data da rescisão. Em caso de rescisão pela Quilombo por razões não imputáveis ao cliente, será realizado reembolso proporcional.

A rescisão não elimina as obrigações de confidencialidade e pagamento já vencidas.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergências, as partes buscarão, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Recomendamos que qualquer questão seja levada ao nosso conhecimento por e-mail antes de outras medidas.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou arbitragem como alternativas mais ágeis ao processo judicial.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões que necessitem de adjudicação judicial, fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia - MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

13. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando ocorrerem alterações relevantes, indicaremos a nova data de vigência no início deste documento.

Para contratos já em execução, alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, podendo o cliente optar pela rescisão sem penalidade caso discorde das mudanças.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe: